Por se tratar de um ambiente de teste, não garantimos a disponibilização do sistema e a manutenção dos dados cadastrados/alterados pelos usuários. Além disso, periodicamente as configurações e os dados serão restaurados à sua situação original. Quaisquer cadastros e alterações são de responsabilidade do usuário que os fizer.

O acesso ao ambiente de treinamento é realizado com CPFs fictícios para diferentes perfis de usuário do PJe.

link http://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados

• Ambiente de teste Versão 2.0 (Justiça Comum e JESP) 
• Ambiente de teste Versão 2.0 (Turma Recursal)
• CPFs para acessar versão 2.0 (Justiça Comum)
• CPFs para acessar versão 2.0 (JESP)
• CPFs para acessar versão 2.0 (Turma Recursal)

Caso você tenha recebido um documento impresso emitido pelo PJe-CNJ, é possível conferir a autenticidade do mesmo através da consulta de documentos do processo. Para isto, basta digitar o número do código de barras no campo "Número do Documento".

Verifique a autenticidade de documentos do PJe-CNJ

Advogados

O cadastramento do advogado é feito no primeiro acesso ao Sistema, devendo este possuir certificado digital válido. Para tanto, seguir os passos abaixo:

Clicar no botão “acessar com certificado digital”. O sistema buscará as informações do banco de dados da Receita Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, motivo pelo qual alguns campos já virão preenchidos;

Conferir o endereço, retificando se for o caso, bem como preencher os campos “Telefone” e “Endereço de e-mail”

Confirmar os dados e assinar o Termo de Compromisso;

Fazer o login novamente, sendo assim, encaminhado diretamente para a página do usuário.

Conforme previsto no art. 7º, § 2º, da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as “Alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos usuários, a qualquer momento, na seção respectiva do portal de acesso ao PJe, exceto as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes.”

Ressalta-se que o completo preenchimento do Termo de Compromisso é requisito para realização dos atos, bem como recebimentos de comunicação no sistema.

Em caso de quaisquer erros relacionados ao uso do sistema, inclusive com o cadastro, o usuário deverá abrir chamado através do Portal de Informática do TJMG: http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do

Peritos

Os peritos e órgãos técnicos ou científicos já credenciados no Sistema AJ serão, periodicamente, cadastrados no Sistema PJe, pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Contudo, caso a parte já possua cadastro no Sistema AJ e ainda não tenha sido realizada sua inclusão no Sistema PJe, o interessado poderá registrar sua solicitação no “Portal de Serviços de Informática” do TJMG pelo link http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do.

A solicitação registrada deverá constar para Peritos: Nº do Cadastro de Pessoa Física – CPF; nome completo e data de nascimento; e-mail; naturalidade (Estado e Município); especialidade(s); número de telefone de contato. Para órgãos técnicos: Nº do Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ; nome completo da pessoa jurídica; endereço; e-mail; dados do representante: nome completo, email, CPF e naturalidade (Estado e Município).

Só serão incluídos no Sistema PJe os peritos e órgãos técnicos ou científicos devidamente credenciados no Sistema AJ, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº822/2018.

Procuradores e defensores Não se confunde com o cadastramento dos advogados, posto que possuem módulo de atuação específico no Sistema.

A criação das procuradorias é de responsabilidade da Corregedoria Geral de Justiça, que em ato único também cadastrará um procurador gestor indicado pelo órgão. O procurador gestor é responsável pelo cadastramento dos demais procuradores, que serão divididos dentre as opções: gestor, distribuidor ou padrão, conforme atuação e órgãos de representação.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está devidamente cadastrada no Sistema.

As alterações referentes a estes módulos também ficam a cargo do usuário gestor

. MÓDULO PROCURADORIA E DEFENSORIA

CARTILHAS CARTILHA ATUAÇÃO DO PERITO EXTERNO - VERSÃO 1.0 CARTILHA CENTRASE PARA ADVOGADOS - VERSÃO 1.0 CARTILHA FUNCIONALIDADE LOGIN E SENHA - USUÁRIO EXTERNO CARTILHA MÓDULO PROCURADORIA - VERSÃO 1.0 (23/02/2019) GUIA RÁPIDO PJE - CNJ -1ª INSTÂNCIA PARA ADVOGADOS MANUAIS

• Manual do CNJ
• Manual - Advogados / Procuradores / Defensores / Peritos
• Manual de utilização das Tabelas Processuais Unificadas - CNJ

A Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) atua, em regime de cooperação, no processo e julgamento de determinados feitos cíveis e da fazenda, em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou já fixada em liquidação, conforme disposto no Código de Processo Civil, bem como o incidente processual e a ação conexa A comunicação de atos, a transmissão de peças processuais e o armazenamento de dados dar-se-ão integralmente por meio eletrônico. O cumprimento de sentença decorrente de processo de conhecimento processado em meio eletrônico, será distribuído à CENTRASE pela Secretaria. Já o cumprimento de sentença decorrente de processo de conhecimento processado em meio físico, deverá ser distribuído no PJe, pelo advogado, por seus próprios meios, encaminhando-o à Centrase. Procedimentos Os procedimentos da Centrase são estabelecidos por atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça. PROCEDIMENTOS CENTRASE FAZENDA PÚBLICA PORTARIA CONJUNTA Nº 529/PR/2016 PROCEDIMENTOS CENTRASE CÍVEL PROVIMENTO Nº 331/2016 CARTILHA CENTRASE PARA ADVOGADOS Endereços e telefones CENTRASE CÍVEL Atos Normativos PORTARIA CONJUNTA Nº 529/PR/2016 Dispõe sobre a expansão e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE nas Varas da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. RESOLUÇÃO Nº 831/2016 Altera dispositivos da Resolução 805/2015 AVISO Nº 57/CGJ/2015 Avisa sobre a obrigatoriedade da tramitação, em meio exclusivamente eletrônico, na Central de Cumprimento de Sentença CENTRASE, dos cumprimentos de sentença originários de Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte RESOLUÇÃO Nº 663/2011 Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Centro de Apoio Jurisdicional da Comarca de Belo Horizonte, CAJ. PROVIMENTO Nº 331/2016 Dispõe sobre os procedimentos da Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, nas Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. AVISO Nº 51/CGJ/2015 Avisa sobre a obrigatoriedade da tramitação dos cumprimentos de sentença originários de Varas especificadas na Comarca de Belo Horizonte, em meio exclusivamente eletrônico, na Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE. RESOLUÇÃO Nº 815/2016 Altera dispositivos da Resolução 805/2015 RESOLUÇÃO Nº 805/2015Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte. IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DA CENTRASE CENTRASE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE Central de Cumprimento de Sentenças das Varas da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte CENTRASE CÍVEL DE BELO HORIZONTE Central de Cumprimento de Sentenças de Varas Cíveis da comarca de Belo Horizonte.

A certidão de indisponibilidade é instrumento que pode ser solicitado pelos usuários do PJe ao TJMG, caso o sistema esteja indisponível e seja necessário comprovar tal situação. A insdisponibilidade pode ocorrer para manutenções previstas ou falhas momentâneas do sistema no TJMG.

A solicitação deve ser feita através de chamado aos canais 0800-276-7060 (Interior) e 4020-7560 (Capital e RMBH). Sendo confirmada a indisponibilidade, o usuário poderá anexá-la ao processo e solicitar ao magistrado apreciação.

Falhas da conectividade do usuário à Internet ou de sistemas que acessem o PJe através do protocolo MNI, por exemplo, não são considerados, pela Resolução 185/2013 do CNJ, indisponibilidades do Processo Eletrônico.

CERTIDÕES

ACESSE AS CERTIDÕES DE INDISPONIBILIDADE

ADVOGADOS QUE AINDA NÃO POSSUEM CERTIFICADO DIGITAL

A certificação digital pode ser realizada em qualquer autoridade certificadora (AC) participante da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2. Para emitir seu certificado digital, o advogado deve:

- Escolher uma autoridade certificadora da ICP-Brasil. Em seguida, solicitar no portal da internet da AC escolhida a emissão de seu certificado digital de pessoa física. E por fim, agendar a validação presencial, indo pessoalmente a um posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) da AC escolhida para apresentar os documentos exigidos e validar os dados preenchidos na solicitação.

Algumas autoridades certificadoras da ICP-Brasil com postos de atendimento no estado de Minas Gerais:

• AC OAB: clique aqui 
• AC Certisign - clique aqui  
• AC Prodemge, incluindo AR JUCEMG - clique aqui

A lista completa das autoridades certificadoras e de registro credenciadas junto à ICP-Brasil pode ser consultada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): clique aqui

O certificado digital pode ter validade de um a três anos, conforme a opção escolhida. Quando a validade do certificado está próxima de terminar, é necessário providenciar a sua renovação junto à AC que o emitiu, ou a emissão de novo certificado digital em qualquer AC.

IMPORTANTE

Existe no mercado uma multiplicidade de dispositivos (tokens, smart cards, entre outros) e certificados digitais que podem ser adquiridos por advogados e interessados. Como os computadores disponíveis para utilização no TJMG foram preparados/configurados para funcionarem apenas com alguns destes dispositivos, foram homologados apenas os seguintes itens:

• Token Aladdin;
• Token Pro;
• Token Morpho Safran.

Com esta ação, a instituição garante o funcionamento do dispositivo do advogado em seus equipamentos.

- Atenção para o prazo de sua vigência do seu certificado digital.

O procedimento da citação eletrônica nos processos que tramitam no sistema PJe, na Justiça Comum de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, inclusive nos Juizados Especiais, está regulamentado na Portaria nº 5.058/CGJ/2017.

Em relação às Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a Portaria 6159/CGJ/2019 dispõe que essas, obrigatoriamente, deverão se cadastrar para o recebimento da citação eletrônica nos processos que tramitam no Pje, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, que terão a faculdade de se cadastrarem. Para efetuar o cadastro é necessário seguir o determinado no art. 3º da Portaria, com o devido preenchimento do Termo de Compromisso e Formulário de solicitação de cadastro no PJe - Pessoa Jurídica de Direito Privado.

A Corregedoria-Geral de Justiça periodicamente edita aviso comunicando as Pessoas Jurídicas aptas a receberem citação por meio eletrônico, as quais estão relacionadas a seguir:

• Pessoas Jurídicas de Direito Público

• Pessoas Jurídicas de Direito Privado

De acordo com a Resolução nº121/2010 do CNJ, a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse.

Os processos que tramitam em segredo de justiça não são disponibilizados na consulta pública.

Acesso a consulta pública

A contrafé eletrônica é a cópia fiel da peça que dá início ao processo ou de outra que venha retificar ou alterar aquela, apresentada ao réu por oficial de justiça ou correios, para que seja citado ou notificado do que está sendo demandado contra sua pessoa e possa, assim, elaborar a sua defesa em tempo hábil.

A Portaria nº 6.173/CGJ/2019 dispõe sobre o Sistema de Contrafé Eletrônica para as citações ou notificações realizadas nos processos que tramitam no Sistema "Processo Judicial Eletrônico - PJe'', na Justiça Comum de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 4.056/CGJ/2015.

A contrafé pode ser acessada através

Clique aqui.

INSTRUÇÃO PARA ACESSO À CONTRAFÉ ELETRÔNICA

A Corregedoria Geral de Justiça alterou o procedimento de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ, para pagamento das custas processuais iniciais relacionadas aos processos eletrônicos.

A partir do dia 14/10/19, o advogado deverá, inicialmente, realizar a distribuição do processo no sistema PJe. Em seguida, de posse do número do feito, a GRCTJ de custas iniciais deverá ser emitida no Portal do TJMG por meio do link:

 

https://guiasweb.tjmg.jus.br/guiasweb/page/usc001/primeirainstancia/emissaoDeGuia.seam. 

Ato contínuo, o advogado deverá juntar a cópia da guia, bem como o comprovante de pagamento nos autos eletrônicos. Importante esclarecer que, nos casos em que não houver o requerimento de justiça gratuita, a tramitação do processo somente ocorrerá após o pagamento da guia de custas

UNIDADES IMPLANTADAS E PRÓXIMAS IMPLANTAÇÕES ACESSE O CRONOGRAMA

UNIDADES IMPLANTADAS E PRÓXIMAS IMPLANTAÇÕES ACESSE O CRONOGRAMA

Central de Serviços:

link http://informatica.tjmg.jus.br.

Telefone: 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).

Atendimento Presencial

Nas comarcas que já possuem Pje implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.