Curso de restituição de ICMS na conta de energia
Você sabia que paga imposto a mais na sua conta de LUZ. Isso mesmo! Através do entendimento do STJ o ICMS não deve ser cobrado sobra as tarifas de Transmissão, Distribuição e Encargos Setoriais. Confira sua conta de energia note que todas estas tarifas estão sendo somadas na base de cálculo do ICMS da conta de luz. Isso significa que você paga um imposto indevido na sua conta de energia e por isso pode pedir a restituição dos últimos cinco anos dos valores pagos atualizados e com juros e correção monetária. Saiba como:
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Todas as petições estão em formato Word e atualizadas de acordo com o Novo CPC
Módulo 1 : Petições para Fase Inicial
Petições com as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados indevidamente a título de ICMS nas faturas de energia elétrica. Fundamentadas com doutrinas, legislações e jurisprudências atualizadas. Arquivos em formato word editáveis.
- Petição Inicial - Juizado Especial pedido de tutela
- Petição Inicial - Justiça Comum pedido de tutela
- Petição Inicial - Juizado Especial - Pessoa física
- Petição Inicial - Juizado Especial - Pessoa jurídica
- Petição Inicial - Justiça Comum - Pessoa física
- Petição inicial - Mandado de Segurança
- Petição de Réplica à contestação
Módulo 2 : Petições para Fase Recursal
Petições prontas para defender o direito dos seus clientes em todas as instâncias superiores. Recursos fundamentados com doutrinas, legislações e jurisprudências atualizadas. Arquivos em formato Word, editáveis.
- Recuso Inominado
- Contrarrazões ao Recurso Inominado
- Recurso de Apelação
- Contrarrazões ao Recurso de Apelação
- Recurso especial
- Contrarrazões ao Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Contrarrazões ao Recurso Extraordinário
- Agravo de Instrumento para Indeferimento de Tutela
Módulo 3 : Cálculos das diferenças devidas
Neste módulo você vai receber todos os instrumentos necessários para verificar as diferenças devidas ao seu cliente
- Planilha de cálculo compatível com todos os estados da federação. Planilha em formato excel com utilização facilitada.
- Videoaula ensinando a utilizar a planilha de cálculo. Aprenda a realizar os cálculos de forma rápida e fácil
- Manual explicativo demonstrando como verificar as tarifas cobradas nas faturas de energia
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